Refiliação da Assembleia à Unale fortalece Legislativo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) volta a ser filiada à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), durante visita do líder da entidade e deputado estadual pelo Ceará (CE), Sérgio Aguiar (PDT), ao Espírito Santo.
Ao lado da deputada Janete de Sá (PSB) e do subsecretário da Casa Civil, Sandro Locutor, o chefe do Legislativo capixaba recebeu Aguiar na presidência da Ales e falou sobre a importância do recadastramento na Unale – única instituição reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para representar os 1.059 deputados estaduais e as 27 Casas Legislativas do Brasil.
“Essa refiliação é muito importante para o Espírito Santo, porque nós podemos debater e trocar informações com as assembleias brasileiras. Daquilo que funcionou, de legislações que se tornaram obsoletas e outras que foram para frente produzindo bons resultados à população de um dito estado”, analisa Marcelo Santos.
Janete de Sá corrobora a afirmação do presidente. Para a 2ª secretária da Mesa Diretora, o recredenciamento após dois anos pode ampliar as prerrogativas dos legisladores estaduais. “[a filiação] nos coloca no cenário de discussão com outros Parlamentos, com Parlamentos de outros estados brasileiros, (…) levando as nossas considerações, as nossas contribuições, que podem nos auxiliar na busca para que os deputados estaduais tenham suas prerrogativas ampliadas e a gente possa construir um trabalho bem mais avançado, bem mais profícuo, em favor da população de cada estado”,
pondera a secretária.
Na ocasião, o presidente Marcelo Santos foi convidado a presidir o Colégio Permanente de Presidentes das Assembleias, dentro da Unale. Para Marcelo Santos, a retomada do grupo contribui para discussões como a reforma tributária. “A Assembleia (ES) se coloca à disposição para assumir essa liderança do colégio permanente no intuito único de colaborar com o presidente para que nós possamos oferecer, por exemplo, ao Congresso Nacional, (…) debates que acontecem nos estados brasileiros (…). Nós tivemos aqui todos envolvidos na reforma tributária, debatendo aqui no plenário da Assembleia. Mas a Assembleia meramente abriu espaço e sugeriu. Ela podia também estar debatendo, porque o imediato efeito colateral, depois pro efeito positivo, são nos estados, e nós meramente colocamos as nossas dores diante do que nós vamos enfrentar”, avalia.
Protagonismo
Sérgio Aguiar está à frente da Unale desde janeiro de 2024 e diz trabalhar para que a entidade tenha protagonismo no cenário nacional e internacional, estabelecendo relações institucionais, por exemplo, com a Câmara dos Deputados e com a Confederação Parlamentar das Américas (Copa). O deputado cearense afirma que a entidade vive um novo tempo e que busca reordenar e ancorar o Poder Legislativo estadual em todo o país.
“Temos quase mil filiados dos 1.059 deputados estaduais e temos, das 27 casas legislativas, 25 agora, com o retorno do Espírito Santo (…) para poderem participar conosco de um novo tempo que a entidade vive, no sentido de fazer com que a gente possa tentar unir forças para (…) o aumento das prerrogativas, já que o legislador estadual é muito limitado pela Constituição Federal (…). Mas que a gente possa fazer uma redistribuição de temas, conversando com o Congresso Nacional, para que a gente consiga ampliar essa participação do Poder Legislativo estadual como protagonista”, assegura Aguiar.
O presidente da entidade reforça o tema da reforma tributária, que produz efeitos diretos em todas as unidades federativas do país, mas que foi politicamente discutida no âmbito nacional, sem a efetiva participação das casas legislativas estaduais.
Encontro com o governador
A comitiva visitou ainda o Palácio Anchieta, sede do Executivo Estadual, onde foi recebida pelo governador Renato Casagrande (PSB), para quem o fortalecimento das instituições é fundamental para a democracia brasileira.
“Não existe democracia sem instituições públicas fortes. Fortalecer as assembleias legislativas e fazer com que elas trabalhem de forma integrada é um caminho importante. Essa troca de experiência que existe entre cada estado, do seu Poder Legislativo. Essa ação conjunta que podem desenvolver, temas que podem desenvolver, e podem trabalhar de forma unificada no Brasil todo”, reflete Casagrande.
O chefe do Executivo capixaba citou os graves problemas causados pelas mudanças climáticas como assunto de interesse comum, que poderia ser amplamente discutido por todos os legislativos estaduais, fortalecendo uma ação conjunta. Casagrande afirma, ainda, que os efeitos também favorecem o Poder Executivo.
“Então, ter o deputado Marcelo Santos, o presidente da Assembleia, com a Mesa Diretora, deputada Janete, se integrando à Unale, tenho certeza que isso vai ser instrumento de fortalecimento institucional e da nossa democracia. (…) Na hora que você tem essa capacidade da Assembleia de produzir políticas públicas e de gerar boas ideias e fazer bons debates, isso ajuda no resultado do Poder Executivo”, conclui.
Sessão
A agenda do presidente da Unale na capital capixaba também se estendeu à sessão ordinária do Parlamento capixaba. Na abertura dos trabalhos – excepcionalmente realizados em formato virtual para ajustes técnicos no painel eletrônico e eletricidade do Plenário – o presidente Marcelo Santos pediu aos pares para se filiarem à entidade, visando fortalecer a participação capixaba nos diversos debates travados pela organização representativa das Casas legislativas. “Em defesa dos nossos mandatos, das nossas prerrogativas e também de um pacto federativo”.
O deputado cearense fez rápido discurso direcionado aos pares capixabas, reafirmando a felicidade pela refiliação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo à Unale “para que possamos fortalecer todas as prerrogativas que imaginamos que devem ser pautadas. Existem muitas lutas que pedem um empenho maior”, destacou.
“Sabemos que ficamos dentro de um hiato, onde o Congresso Nacional pode muita coisa com relação aos temas que pode legislar (…), por outro lado os vereadores no poder local que também têm uma grande discussão (…) e nós deputados estaduais ficamos com muito pouco poder de iniciativa de lei e de temas”, complementou.
O parlamentar cearense garantiu a participação institucional na comemoração dos 190 anos da Ales.
