Relembre a história de Dandara dos Santos, travesti que dá nome ao projeto de lei que aumenta a pena de LGBTcídio
Travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, morreu após ter sido espancada até a morte em Fortaleza. A proposta, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, é que o LGBTcídio passe a ser punido de forma mais rigorosa, com pena maior. Projeto ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. O projeto é da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).
Batizado de Lei Dandara, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Em fevereiro de 2017, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza. Seis homens foram condenados pela morte de Dandara. Hoje, ela é nome de rua no bairro onde vivia. (Relembre abaixo a história de Dandara).
A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir como LGBTIcídio o homicídio cometido contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos por conta dessas condições. Deputada explicou que agora “significa que envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade, identidade de gênero ou comportamento social”.
O texto original apenas listava crimes contra homossexuais e travestis.
Durante a explanação, a deputada reforçou dados de estudiosos que apontam que os homicídios contra o grupo LGBT abrange um quarto da população.
“Tal mudança no Código Penal será extremamente importante para ter fim essa atual situação de descalabro, fazendo o legislador seu papel de proteção a todos os cidadãos, independentemente de quem sejam”, afirmou.
O homicídio qualificado é punido com pena maior, de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto no homicídio simples a pena é de reclusão de 6 a 20 anos. Ao ser classificado como crime hediondo, o LGBTIcídio passa a ser insuscetível de anistia, graça e indulto; e de fiança e liberdade provisória. Além disso, a pena passa a ser cumprida integralmente em regime fechado.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
A travesti Dandara do Santos morreu aos 42 anos após ter sido espancada até a morte em Fortaleza. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2017, no Bairro Bom Jardim, e ganhou repercussão nas redes sociais após o compartilhamento do vídeo que mostra a travesti sendo agredida por um grupo de homens no meio da rua.
O vídeo, gravado por uma pessoa que está com o grupo de agressores, mostra parte da violência. Três homens dão chutes e batem em Dandara com um chinelo. Ela fica com marcas de sangue pelo corpo e não consegue reagir. Os suspeitos ordenam que a travesti suba em um carrinho de mão. Machucada, ela não consegue levantar e cai novamente ao chão, quando dois agressores dão chutes direto na cabeça da vítima.
O último suspeito de participação na morte da travesti Dandara dos Santos foi condenado a 16 anos de reclusão em júri popular em novembro de 2021. Ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado.
Francisco Wellington Teles, 53 anos, foi acusado de levar Dandara em uma motocicleta até o local do crime.
Wellington foi condenado por motivo torpe, vingança e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele foi preso em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 15 de março de 2019.
O último suspeito de participação na morte da travesti Dandara dos Santos foi condenado a 16 anos de reclusão em júri popular em novembro de 2021. Ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado.
Francisco Wellington Teles, 53 anos, foi acusado de levar Dandara em uma motocicleta até o local do crime.
Wellington foi condenado por motivo torpe, vingança e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele foi preso em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 15 de março de 2019.
Memória
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto em dezembro de 2020 que denomina uma rua no Bairro Bom Jardim de Dandara Ketley.
Segundo o decreto Legislativo, na época, a proposta é, com essa memória e homenagem, conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a proteção e a cidadania de todas e todos. O projeto foi de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT).
Ao g1, Mitchele Meira, da Liga Brasileira de Lésbicas e do Fórum Cearense LGBT, disse que a memória é uma fonte importante para que não se volte a repetir às atrocidades contra as populações historicamente discriminadas na sociedade.
Fonte: g1 Ceará
