Sem iluminação pública, a Prefeitura de Iconha cobra a conta no interior e revolta moradores

Moradores do interior de Iconha estão indignados com a cobrança de iluminação pública por parte da Prefeitura Municipal, o pior, é que não existe esta iluminação em várias comunidades, o que vem gerando muita revolta.

Foto Divulgação

É lei, os moradores são obrigados a pagar, a Câmara já tentou de todas as formas derrubar a lei, mas o Executivo derrubou o veto e nesse bate rebate, quem acaba pagando é a população que ainda está no escuro. É justo? O tema é o principal no interior de Iconha.

Neste domingo pela manhã, a reportagem recebeu uma reclamação da moradora da comunidade de Tocaia, Aurélia Zucatelli onde não tem iluminação pública e a conta dela chegou com uma taxa de R$35.20. Ela está indignada e disse que não vai pagar pelo que não tem. “Não posso pagar por um serviço que não é oferecido, onde moro não tem iluminação pública, é uma escuridão muito grande, não está certa esta cobrança, alguém tem de nos ajudar a resolver isto”, disse Aurélia.

O caso dela é o mesmo do morador de Inhaúma, Igor Dutra que recebeu uma taxa inclusa na conta de 54.00 e ele questiona, ‘cadê a iluminação pública”.

A Reportagem já entrou em contato com a EDP e a informação que recebeu é que esta cobrança é lei e estipulada pela Prefeitura. Na Prefeitura ainda não foi repassada uma explicação que justifique a cobrança de um serviço que não é oferecido.

O vereador de Iconha, José Alberto Valiati disse que está muito preocupado com essa situação. “Como cidadão e vereador de Iconha estou muito preocupado com a situação que estão vivendo os munícipes residentes na Zona Rural com essa cobrança de Iluminação Pública. Reafirmo que desde o início me posicionei contrário à matéria, pois acredito que assuntos polêmicos como esse devem ter discussão prévia com a sociedade. Infelizmente a situação se agravou e eu também não posso concordar que uma família que não tem esse serviço à sua disposição, pague por ele”, frisou.

Valiati afirmou que a Câmara aprovou por unanimidade no dia 15 de maio, um Projeto de Isenção da Taxa na Zona Rural e o mesmo foi vetado, pois informaram ser inconstitucional. “O veto se encontra na Casa de Leis para ser apreciado e votado. Nesse ínterim, nos reunimos sexta feira passada (só lembrando que duas reuniões foram marcadas pelo Poder Executivo e ambas desmarcadas) às 13:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a funcionária Mariangela Conte e o representante do prefeito, Vinícius Figueira, chefe de gabinete da prefeitura”.

Em uma conversa posterior ficou agendada outra reunião para o dia 13 de julho para encontrarem uma solução plausível que vá de encontro a solução do problema gerado. “Reitero mais uma vez ser contrário ao pagamento dessa taxa ou contribuição por parte das famílias que não usufruem desse serviço. Todos os vereadores estão empenhados em busca de resolver de vez a questão”, assegurou o vereador.

O vereador Fábio Dalbon explicou que a Câmara pode derrubar o veto do prefeito. “A prefeitura sinalizou que até sexta tem uma proposta. Já está na Câmara e nós fizemos uma pressão ao presidente para que ele colocasse esse veto em votação, se derrubamos o veto pode virar Lei, mas o prefeito pode entrar na justiça porque é um tema polêmico, alguns procuradores e advogados acreditam que esta lei pode ser considerada inconstitucional porque estaria tirando receita da Prefeitura e isso nós não poderíamos fazer enquanto vereador, outros entendem que nós poderíamos fazer, o que nós estamos tentando, e a prefeitura sentou conosco na última sexta-feira é que nãos e pague quem não tem a iluminação pública e quem for pagar no meio rural que pagasse menos, as pessoas que tema iluminação próxima a suas casas, e, a Prefeitura sinalizou que até sexta tem uma proposta, eu acredito que, do jeito que está não vai ficar”, disse Dalbon a uma moradora da comunidade de Tocaia.

O vereador realizou uma reunião pública sobre a cobrança da “Taxa” de Iluminação Pública no Meio Rural.  O objetivo era esclarecer a situação aos moradores/agricultores/ Lideranças rurais e buscar junto a Prefeitura formas de reverter essa cobrança que ele julga muito injusta.

Participaram também os vereadores Abel, Moises, Alan e Fernando. Representando a Prefeitura estiveram o Vice-prefeito, secretário de Obras, Finanças, Procuradora e Chefe de Gabinete. Nesta reunião ficou acertado que: A lei que autoriza a cobrança do meio rural existe desde 2011, sendo apenas cobrado agora pela Prefeitura devido à piora na saúde financeira da Iluminação Púbica. Em 2017 o que foi votado foi o reajuste da “taxa” e não a instituição da cobrança do meio rural. A Prefeitura reconheceu isso.

A população rural está muito insatisfeita com a situação e cobrou soluções.

Vale salientar que municípios vizinhos possuem leis diferentes (foi apresentado a situação de Rio Novo, Alfredo Chaves e Anchieta para ajudar a buscar o entendimento da Prefeitura de Iconha a mudar aqui). Uns ainda não cobram e outros cobram valores menor.

ENCAMINHAMENTO do vereador Fábio Dalbon

– Prefeitura fará uma análise da Iluminação Púbica a partir do dia 16/07 para avaliar o que pode ser feito a partir das considerações/falas feitas na Reunião (Isentar o meio rural ou ao menos diminuir o valor ou cobrar só de quem tem iluminação).

Após a análise a Prefeitura vai procurara-lo para agendar uma reunião com vereadores e Comissão de lideranças rurais para apresentar uma proposta é debater a mesma. Posteriormente a ideia é fazer nova reunião pública para apresentar o resultado.

“Não sabemos se teremos êxito, mas estamos na luta tentando pois essa é nossa obrigação! Enquanto vereador estou fazendo tudo o que posso para a Prefeitura rever isso”, frisou Dalbon.