TCE-ES emite nota após notícias sobre paralisação de escolas rurais no município de Itapemirim/ES
Tendo em vista as reportagens veiculadas no portal de A Gazeta e também na edição impressa do jornal A Tribuna, noticiando que a Prefeitura de Itapemirim/ES anunciou, na última quarta-feira (11), a paralisação de 11 escolas rurais no município a partir de 2024, e que ainda, segundo a prefeitura, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), se faz necessário esclarecer:
O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi de adesão voluntária pelos municípios e pelo Governo do Estado.
O TAG tem o objetivo de melhorar a educação pública capixaba a partir de um melhor aproveitamento de matrículas, conforme detalhado em seu texto.
Passado o momento da assinatura pelos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo consultou aqueles que haviam assinado o termo se teriam efetivas condições de cumprir o que fora acordado.
As dificuldades apontadas pelos municípios foram encaminhadas à Área Técnica, ao Ministério Público de Contas e ao Relator do processo e aguarda-se a inclusão em pauta do Plenário para que sejam resolvidas as questões pendentes e realizadas eventuais alterações nas minutas.
Por fim, dado o caráter consensual do TAG, nada impede que Município que tenha alguma nova dificuldade comunique ao TCE-ES.
