Vereador de Dores do Rio Preto questiona leilão de terrenos do município
O vereador de Dores do Rio Preto sugere ao Executivo que, antes de enviar o projeto para ser votado na Câmara que se discuta com a população a necessidade de vendê-los, além de apresentar um planejamento do que pode ser feito com a venda, caso haja o leilão.
O vereador Jeferson Lagares – PSB, o Jefinho de Dores do Rio Preto na sessão ordinária da Câmara municipal, no último dia 21, ao fazer o uso da Tribuna livre, abordou o assunto do projeto de Lei do Executivo que chegou ao conhecimento dos parlamentares que onde é solicitada autorização para leiloar imóveis do município.
De acordo com o vereador são quatro terrenos que o Executivo pretende leiloar, sendo um na área rural medindo 3,96 hectares, em Pedra Menina distrito Dores do Rio Preto, outro terreno em uma área rural medindo 7,26 hectares em Mundo Novo, distrito de Dores do Rio Preto e 2 lotes na área urbana situado na Rua Walkirio Braga s/n, bairro Cidade Alta, sendo, um na medida de 126,64 e outro na medida 123,67 metros quadrados.
O parlamentar ressaltou que não concorda com o leilão e é contra a venda dos terrenos. “Eu não sou favorável que o prefeito possa se desfazer desses imóveis que pertencem ao município, que foram adquiridos há muito tempo”, disse.
Para Jefinho, antes do projeto seguir para a Câmara para ser votado pelos vereadores, o gestor deveria ouvir os setores do município e as comunidades, promover audiências públicas, ainda mais por se tratar de vender bens do município.
Alegou ainda o vereador que o projeto não apresenta justificativa detalhada sobre qual a finalidade do recurso após as vendas dos terrenos, somente diz que será reinvestido em áreas, como saúde, educação, infraestrutura, e projetos de desenvolvimento sustentável, entre outros.
“Porém, a lei federal é bem clara e diz que esses recursos não podem ser aplicados em forma de custeio”, enfatizou.
Oportunamente o vereador citou o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.
“Outro fato importante, seria necessário demonstrar que precisa de reforçar o caixa das secretarias dos municípios. Se o caixa não estiver no vermelho e se eles não têm projetos para justificarem a venda dos terrenos, também não justifica vendê-los”, afirmou.
Na visão do vereador, a gestão precisa antes de enviar o projeto à Casa de Leis, elaborar um planejamento detalhado para utilização dos recursos da venda dos terrenos, e as áreas não utilizadas deixar como reserva ambiental. “Hoje temos como buscar recursos através de emendas Estaduais e Federais para execução dos projetos, tudo dentro de um planejamento. Uma vez vendido esses terrenos não teremos capital para adquirir novamente”, pontuou o Jefinho.
