ANCHIETA – obra da Escola do Canta Galo está abandonada
Obra abandonada da Prefeitura de Anchieta intriga moradores, traz muitas dúvidas e gera mosquitos
Uma obra abandonada da Prefeitura de Anchieta, iniciada durante a última gestão do ex-prefeito Edival Petri, está travada há anos e a cada dia se deteriora sua única execução, que foi a construção da fundação das estruturas que seria uma escola de tempo integral, intriga a população e incomoda os moradores do bairro Canta Galo.
A construção em questão é do que deveria ser a “Escola de Ensino Fundamental e Educação Integral do Canta Galo”, na qual se iniciou o processo de licitação sob o número 3563/2010. A obra chegou a motivar a população na época com a suposta oportunidade de empregos e a possibilidade da comunidade do entorno serem contemplados com uma moderna e ampla estrutura para os alunos da rede municipal de ensino.
Iniciada a execução no mesmo dia (06/01/2012) da assinatura do contrato (nº 003/2012/2012), a empresa responsável pela obra, Estrutural Construtora e Incorporadora LTDA, jamais concluiu a obra, sendo paralisados os trabalhos e abandonado no mesmo ano.
Mistérios
Sabe-se que a construção seria com recursos próprios do município, porém, muitas dúvidas sempre assombraram a população, que, até os dias atuais não sabe ao certo os motivos do abandono e que fim levou aquele investimento público.
A Reportagem esteve no local, ouviu moradores, autoridades da época, pesquisou no Portal da Transparência da Prefeitura, mas como um enorme labirinto que termina em uma grandiosa incógnita por falta de informações, resolveu, por fim, apurar os fatos.
Projeto de Engenharia e Instalação
Além da contratação para a execução da construção da “Escola do Canta Galo”, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura também contratou outra empresa, a Everest Engenharia, através do processo licitatório nº 016264/2010, para execução de “Serviços de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Projetos de Engenharia e Instalações da Escola sob o contrato nº 172/2010/2010. Acontece que, informações extraoficiais, dão conta de que, supostamente, a empresa Everest Engenharia teria executado um Projeto de Engenharia e Instalação com erros da metragem do terreno, ou seja, supostamente ela teria feito um Projeto maior que a área de construção da escola. Motivo suposto da paralisação da execução da construção da Escola.
Aquisição e legalização do terreno
Outro mistério ronda o tema em questão: Aquisição e legalização do terreno em que a Prefeitura de Anchieta adquiriu para a construção da Escola do Canta Galo e Estratégia Saúde da Família – ESF no mesmo bairro. Há quem diga que a Prefeitura ganhou de doação do proprietário para que resolvesse a questão da regularização junto à administração. Sabe-se que desde 2015 e 2016 a Prefeitura fez estudos e mobilização dos moradores para a legalização dos terrenos do bairro Canta Galo, uma vez que, desde
à época encontravam-se irregulares no Cartório e no Cadastro de Imóveis do Município.
Segundo informações ainda extraoficiais, supostamente por motivos de irregularidades passíveis por se tratar de área de preservação, parte fora comercializada e outra acordada com o Município para a construção da Escola e da Unidade Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro. Acontece que, até os dias atuais os terrenos do bairro ainda se encontram irregulares.
Proliferação de mosquitos
Com a paralisação e abandono da obra, os moradores do bairro Canta Galo estão preocupados com os ricos a saúde oferecidos pelos pneus velhos (foto) deixados há cerca de cinco anos no local.
De acordo com eles, são centenas de pneus velhos infestados de larvas de mosquito e com a chegada do período chuvoso acelera a possibilidade da proliferação do mosquito.
Segundo um morador que não quis se identificar várias denúncias já foram feitas aos órgãos públicos, entre eles o Departamento de Vigilância da Prefeitura, mas até a semana passada, 11, ninguém compareceu ao local. A equipe do jornal foi in loco e constatou uma quantidade enorme de pneus repletos de água parada, lixo e outros objetos deixados.
Insegurança/Criminalidade
Outro descaso foi registrado, na qual a situação é caótica e traz preocupação aos moradores. O mato tomou conta de toda a área e serve de pasto para alguns equinos, também é fácil perceber restos deixados por usuários de drogas e por ser uma área de pequenas trilhas abertas ao mato, sem iluminação, cerca, ou qualquer infraestrutura que requer atenção sobre a segurança dos moradores. Segundo um morador, o local tem sido ocupado por usuários de drogas e assaltantes que se escondem no mato.
Prefeitura publica decreto em 2013 para regularização da área
Moradores felizes com a notícia da regularização do bairro em 2015
A Reportagem conversou com o assessor parlamentar do vereador Beto Caliman, Vander Loreiro Bertaso, ex-gerente de Fiscalização de Obras e Posturas – gerente operacional da Prefeitura de Anchieta e ele afirmou que o bairro Canta Galo até 2015 tinha todos os impedimentos para que obras fossem liberadas na área, pois não havia propriedade, ou seja, ninguém era dono, a não ser um pecuarista da cidade. “O que havia era um loteamento irregular que foi vendido de maneira irresponsável. Na época, os levantamentos apontaram que a ocupação no bairro se iniciou no ano de 2000, tendo como umas das primeiras moradoras a dona Raimunda, que humanitariamente fornecia água para as pessoas começarem suas construções. O loteamento foi sendo habitado sem planejamento, sem sistema viário, vias internas precárias, sem condições sanitárias e sem infraestrutura. Foi criado aquele loteamento de maneira irresponsável, sem nada, apenas ao bel prazer do proprietário que, fez o desmembramento da área e foi vendendo, o que causou muitos problemas, tanto que foi parar no Ministério Público – MP”, contou Vander.
Vander Loureiro é o gerente de Infraestrutura na época, ele disse que a obra começou com o terreno irregular
O MP em 2008 elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para que a Prefeitura tomasse os passos para poder regularizar o loteamento, e, com responsabilidade tanto para a Administração, quanto a para o pecuarista. “Em 2015 a Prefeitura pagou para fazer o levantamento topográfico de toda a área do Canta Galo, que serviria para regularizar perante as pessoas que, de uma maneira ou outra tinham iluminação pública, mapa, um arruamento precário, tinham o PSF a alguns metros de distância, tinham alguns requisitos para que pudesse ser cobrado o Imposto Territorial Urbano – IPTU como a lei determina. Marquinhos fez o levantamento topográfico e abriu para que as pessoas fizessem inscrição para regularização diante da Prefeitura, para que tivesse a propriedade do imóvel”, relatou Vander.
A partir desse momento, o prefeito, na época Marquinhos Assad fez um decreto determinando que o pecuarista dentro de um prazo, de aproximadamente 180 dias fizesse a regularização da questão cartorária de todos os lotes do Canta Galo, segundo informou o gerente de fiscalização de Posturas na ocasião. “Era de responsabilidade dele que foi o loteador, loteador irregular e ele, usando de justificativas que teria doado terrenos para a Prefeitura, não sei se é fato, eu não tenho essa informação, disse que teria doado como troca por algo, mas ele não fez realmente, até o momento em que eu estava na Prefeitura, 02/01 de 2017 ele não tinha feito o pagamento cartorário para que as pessoas realmente tivessem o registro do imóvel no cartório. O que muitas pessoas têm lá é o IPTU pago e o registro na Prefeitura que a pessoa é responsável pelo imóvel, não é o registro cartorário”, assegurou Bertaso.
Sobre a obra da escola do Canta Galo, lembrou Vander, continua na mesma situação. “Lembrando que em 2012, o loteamento era irregular, então aquela escola, realmente se colocou as bases, que no meu conhecimento chegou foi gasto R$1.700.000, em um loteamento irregular, não tenho informação documental disso, foi que fiquei sabendo, haja vista que o vereador Beto Caliman, que o assessoro pediu para que fizesse o levantamento tendo em vista tantas denúncias que batem a porta do gabinete dele”, salientou Loreiro.
O vereador assinou o requerimento solicitando informações sobre a obra a Prefeitura, o prazo venceu e as informações não chegaram ao gabinete. Há 15 dias Beto reiterou o requerimento solicitando novamente.
Ex-prefeito disse que caiu em uma arapuca
Por telefone, o ex-prefeito de Anchieta, Marcos Assad falou com a reportagem sobre a escola do Canta Galo, diante dos questionamentos do jornal, uma vez que, quando ele assumiu a Prefeitura em 2013 a obra deu seguimento. Marquinhos afirmou que caiu em uma grande arapuca, armada para ele, comentou que o local era irregular e a obra já estava em andamento, com parte da fundação feita. Como não podia desperdiçar o dinheiro público resolveu tocar a construção. Analisando o projeto, na época, visto que a base colocada no chão não ultrapassava três metros e meio de profundidade e por ser área de alagamento exigia no mínimo 30 metros para dar segurança à escola, percebeu que o projeto/planta da obra era maior que o terreno. Já havia colocado mais dinheiro na fundação e teve parar a construção, era totalmente inviável ao município.
Questionamentos feitos a Prefeitura de Anchieta
Como foi dada a aquisição do terreno para a construção da referida escola? De quem era o terreno? Se houve valor pago, quanto foi? E qual a legalidade do mesmo?
A Prefeitura tem conhecimento da situação atual, o que fará em curto prazo para retirar os pneus que, já foram usados aparentemente para dar proteção as pilastras de uma obra abandonada há mais de cinco anos? O que justificou uma nova construção de uma escola uma vez que, sete anos se passaram e a antiga funciona com eficiência?
Sabe-se que a empresa vencedora da licitação para o projeto de engenharia foi a EVEREST ENGENHARIA cujo processo 0000000000016264/2010, a mesma fez o projeto de engenharia de edificação e instalação da Escola – quanto foi pago ao projeto, uma vez que ambas tanto a EVEREST quanto a ESTRUTURAL – Empresa realizadora da fundação de base aparecem no site da Prefeitura, no Portal de Transparência com valores zero, ressaltando ainda ADITIVO. (Favor enviar cópia na integra dos dois processos – 0003563/2010 – Estrutural e 0000000000016264/2010 Everest). Que fim levaram ambos os contratos? A Prefeitura pretende dar seguimento a essa obra? A Reportagem aguarda as informações para veicular na próxima edição as explicações da municipalidade.
Nota da prefeitura
Sobre os pneus, a Secretaria de Infraestrutura foi até o local e vai retirá-los do local. Sobre a obra da escola, em conversa com o gerente Municipal de Serviços Urbanos e Comunidades do Litoral, Sérgio Luiz de Carvalho, ficou acordado que será necessário um prazo médio de 15 dias para responder e obter todas as informações conforme foi solicitado. Pois será necessário pedir o desarquivamento de processos e informações de outros setores.
Por enquanto, não tem previsão de retomar as obras, em virtude da crise financeira que Anchieta atravessa.
Ex-secretário de Obras disse que deixou a obra em andamento
Ao ex-secretário de Obras, à época, Renato Lorencini, também foram feitos alguns questionamentos. Em nota, Renato afirmou que: “O contrato da obra foi assinado em janeiro de 2012, e quando deixei a Secretaria de Infraestrutura, no final deste mesmo ano, a obra estava em andamento, e cercada com tapumes, com seu acesso protegido. Quanto aos pneus, eles não foram colocados para nenhum procedimento da obra, portanto não saberia informar sua procedência. Mesmo assim, enquanto representante da população, pedirei sua retirada do local, tendo em vista os transtornos gerados aos moradores. Acrescento que, à época de compra do terreno (área rural) todo o processo foi feito de forma que prevê a legislação. Quanto aos demais dados da obra, peço a gentileza de solicitar à Secretaria de Infraestrutura que possui toda a documentação”.
150 famílias residiam até 2015
O loteamento de Canta Galo até 2015 tina 120 famílias cadastradas pelas equipes de Saúde da Família e um total de 150 residências. Com a regularização do loteamento o morador poderá fazer a Escritura e o Registro do Imóvel no Cartório.
