Anchieta tem forte queda na distribuição do IPM
Paralisação das operações da Samarco fez reduzir ICMS do município, com isso, houve queda de 2,95% no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2018 e Anchieta deixará de arrecadar cerca de R$ 60 milhões.
Foi assinado ontem (31) pelo governador Paulo Hartung, o decreto que prevê o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2018. O cálculo estabelece o percentual que cada município receberá de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será repassado pelo estado no próximo ano. Anchieta é um dos municípios com maior perda.
O município que registrou o maior aumento no índice foi a primeira colocada, Serra. Já a maior perda foi registrada no município de Anchieta, que passa de 6,966% em 2016, quando ocupava a terceira colocação, para 4,017% em 2017, caindo para sexta posição de acordo com o cálculo provisório. O decreto foi publicado nesta terça-feira (1) no Diário Oficial.
O caso de Anchieta agrava-se com as atividades da empresa Samarco que ficaram paralisadas por todo o ano de 2016, refletindo assim no IPM do município. Em reais, a cidade deixará de arrecadar cerca de R$ 60 milhões referente a 2017, segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda. “Os dados ainda não são os oficiais, acreditamos ainda que esse índice terá uma pequena queda. Infelizmente será nossa realidade financeira e precisamos nos adequar a isso”, disse o titular da pasta, Dirceu Porto, que também informou que a Prefeitura vem fazendo diversos cortes nos gastos.
A partir da publicação, os municípios terão 30 dias para apresentar recurso requerendo a revisão do cálculo. Os recursos serão avaliados por uma comissão formada por auditores fiscais, procuradores e um secretário municipal de Finanças, que irá representar os municípios, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
Neste período de recurso, os municípios também poderão computar os valores referentes às vendas realizadas por seus produtores rurais nos últimos cinco anos que não foram apropriadas anteriormente.
Os produtores rurais podem ajudar seus municípios a melhorarem seus índices, entregando as notas fiscais emitidas no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) do seu respectivo município.
Cálculo
O estado divide, entre os 78 municípios, 25% do ICMS arrecadado. Para realização do cálculo é levado em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias reduzidas pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.
Fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde também são usados como elementos no cálculo da divisão.
