Lei aprovada, sancionada e publicada em Itapemirim presidente da Câmara ignora e mantém procurador
Procurador da Câmara, Robertino Batista
Vereadores da Câmara de Itapemirim aprovaram Lei que faria presidente Paulo Sérgio trocar procurador geral da casa, no dia 04 de novembro, o que não ocorreu ainda, a propósito, o procurador está viajando com diárias pagas pela Casa com o presidente.
Mesmo passado 23 dias que os vereadores de Itapemirim votaram e aprovaram Emenda que altera o parágrafo Único do art. 90, da Lei Municipal nº 2.879 e dá outras providências. Na antiga redação do art. 90, da Lei que foi alterada, o procurador deveria ter 3 (três) anos de OAB, Porém não foi o que aconteceu, o advogado recém-formado (menos de um ano de registro na OAB-ES) assumiu a procuradoria em janeiro deste ano o que fere a Lei Municipal, não bastando isso, logo após a conclusão de um ano de OAB, a Câmara resolve modificar a Lei para se adequar ao procurador, modificando a Emenda à Lei Orgânica nº. 26/2010 que se refere à necessidade de três anos para apenas um.
O presidente da Casa, Paulinho da Graúna passa por cima da lei, mantém na Casa o procurador ferindo-a e gerando desgastes com os pares. Na última quarta, os vereadores viraram as costas para o presidente e abandonaram o plenário.
Os vereadores se irritaram na última sessão. Leonardo Fraga Arantes pediu para deixar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, por vergonha. Ele afirma que não se sente confortável. “A lei que fez com que o presidente se apoiasse e desse o cargo da procuradoria para Robertino foi toda elaborada pelo procurador, o mentor dela. Ele direcionou a lei para favorecer a ele. Esse procurador veio, até hoje não disse a que veio, ganha um salário muito bom, está aquém de muitos aqui nesse município, no Sul do Estado, pelo salário que ele recebe aqui poderia atrair pessoas gabaritadas, compromissadas com o direito público. Ele não é compromissado com o direito público, a dar assistência as comissões. Está tudo parado nessa casa. Mão se compra um pneu, falta papel higiênico nos banheiros. Eu fiz um requerimento, eu quero uma auditoria da procuradoria da casa,s e completar os 30 dias que protocolei o requerimento estou entrando com Improbidade Administrativa junto a Mesa Diretora,que é responsável por essa casa”.
Leonardo assegurou que não concorda com a permanência do procurador na casa. “Não vou compactuar com as mazelas que estão ocorrendo dentro do Poder Legislativo”, frisou.
Ainda assim, com a rejeição dos vereadores, com a emenda aprovada e com a lei alterada, Paulinho mantém o procurador Robertino Batista no cargo, libera diárias de viagens e o acompanha nessas, inclusive a Brasília, de onde chega hoje. “Robertino não tem respeito com o cidadão, não respeita os vereadores, não tem respeito ao servidor. Ele já apontou o dedo na cara de vereador aqui dentro dessa casa. Ele faz o quem bem quer e o que bem entende, não consulta o plenário e com o amém do presidente. Para piorar a situação, na semana passada ele foi a Brasília com dinheiro da Câmara, passagens aéreas. No dia 25, às 17h15 ele embarcou para Brasília, um dia após o plenário virar as costas para a presidência, o presidente pega leva esse cidadão para Brasília. Eu não vou prevaricar, isso é prevaricação, isso aqui está parecendo o Congresso Nacional, o Eduardo Cunha”, salientou Leonardo.
A Emenda
Com a aprovação da Emenda, o Procurador Geral da Câmara, Dr. Robertino Batista da Silva Junior não poderá mais ficar no cargo, que é de confiança do Presidente, pois não têm nem dois anos de OAB. Dr. Robertino, em menos de um ano como Procurador Geral ajudou alguns setores da casa, mas ao mesmo tempo criou vários inimigos no campo administrativo, confrontando grande parte dos funcionários efetivos da casa, como no campo político, discutindo e intimidando alguns vereadores. A Emenda foi assinada por nove vereadores. João Bechara Neto disse em seu discurso que o procurador atuava na Câmara como um ditador.
Em julho deste ano, o Ministério Público – MP recebeu denúncia (protocolo 2015.0017.6193-05) de um suposto esquema para criação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores, e aumento salarial do procurador geral Robertino Batista da Silva Junior para quase R$13 mil reais.
Veja a Emenda: “A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, faz saber que ela aprovou., e o ,Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sanciona e promulga o seguinte projeto de Lei:
Art. 1°. Fica alterado o parágrafo Único, do art. 90, da Lei Municipal nº 2,879/2015,. que terá’ a seguinte redação: – parágrafo único: O Procurador Geral será advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com experiência comprovada pelo exercício de atividade jurídica pelo tempo mínimo de 10 (dez) anos.”
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Com aprovação desta Emenda, Funcionários efetivos, alguns comissionados e os 8 (oito) vereadores que votaram favorável: Regina Viana, Valtemar Gomes, Vagner Negrine, Fábio Da Gata, Waldemir Pereira Gama, João Bechara Neto, Erasto e Jean Claude Alves vibraram. Manfrine Delfino Amaro votou contra a emenda e Leonardo Fraga Arantes estava ausente.
