Manato inclui projeto em votação que irá beneficiar quatro municípios do Estado

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados votará, com prioridade, a inclusão de mais quatro municípios do Espírito Santo na área de jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Por meio de estratégia de negociação, o deputado federal Carlos Manato conseguiu essa inclusão para votação em Plenário, do Projeto da Lei Complementar nº 76, de 2007.

A expectativa é da aprovação do Projeto que irá beneficiar os municípios de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaquaçu. “Esses municípios têm as mesmas características de outros que já estão incluídos na Sudene. São municípios que apresentam maior necessidade de reestruturação para que tenham condições de se desenvolverem de forma sustentável”, explicou Manato.

Esse projeto modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007 e tenta corrigir uma distorção que ocorreu na ocasião da recriação da Sudene, quando foram incorporados vários municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo com as mesmas características dos quatro municípios que estão agora no PL Complementar nº 76.

“Na realidade estamos tentando corrigir essa injustiça e possibilitar que Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu tenham acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, como todos os outros municípios que já estão inclusos na Sudene”, falou o deputado Manato.