Norma briga no Congresso pelos portadores de autismo
Pronunciamento de Norma Ayub em defesa do “Programa de Assistência Social ao Portador de Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, diagnosticado com autismo” criado em 2012 em Itapemirim
ento completo:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Demais integrantes da mesa
Senhoras e Senhores Deputados
A situação econômica e social dos brasileiros exige que os administradores públicos encontrem os meios legais para dar-lhes condições de vida digna, amparando-os em suas necessidades.
Programas e projetos são estabelecidos pelo gestor público em função de cada necessidade detectada, e em consonância com sua capacidade econômica e financeira, e desta forma, priorizando seus atendimentos.
Na condição de Prefeita do Município de Itapemirim, após ouvir os setores competentes, em especial a Assistência Social e Saúde, implantei, por lei, o “Programa de Assistência Social ao Portador de Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, diagnosticado com autismo.
Para surpresa, neste ano, os Médicos, Prefeito e Vice-Prefeito de Itapemirim, encaminharam Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para revogá-la, alegando que muitos outros munícipes, com outras síndromes, como: down, guillain-barre, paralisia cerebral e tetraplegia, não são atendidos.
Considerando os gastos, realizados pelo Município de Itapemirim, com festas e shows, e que ainda possui recursos financeiros, entendo que os Médicos, Prefeito e Vice-Prefeito, que detectaram outras necessidades na área de saúde, sua área profissional, deveriam expandir o seu atendimento, e não revogar os benefícios existentes nos termos da lei.
Esta manifestação tem por objetivo, tocar no coração dos Vereadores de Itapemirim, para ao invés de revogar benefícios existentes, que os amplie, conforme novas necessidades identificadas pelo Poder Executivo.
Mais informações:
LEI Nº 2.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
