Tássio Brunoro apresenta PL “Ficha Limpa Municipal” para servidores e faz indicações

Na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (07), no Plenário Ulisses Guimarães, o vereador Tássio Brunoro apresentou indicações ao Executivo, moções e Projetos de Lei.

Na indicação Nº 136, encaminhado a secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas, que dê cumprimento a Lei Complementar Municipal Nº 26/2012 e crie métodos de conscientizar a população dos riscos em provocar queimadas. Em sua justificativa, a prática de queimadas pode provocar danos à saúde, destruição do ecossistema, poluição do ar, entre vários outros problemas, e que nos períodos de seca que o município enfrenta, tornou-se um fator de risco ainda maior. Assim, solicitou que sejam adotadas medidas educativas em todo o município.

Brunoro ainda apresentou o Projeto de Lei Nº 09 que declara o dia 12 de agosto em homenagem a Emancipação Política Administrativa de Anchieta. A PL Nº10 institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo. De acordo com a PL, fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão de quem tenha sido condenada pela prática de situações que, descrita pela legislação eleitoral, conforme artigo 1º da Lei Complementar Nº 64/1990 e suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade. A pessoa indicada deverá apresentar comprovação que detêm as condições do exercício da atividade, que também fica extensivo aos cargos de direção, chefia e assessoramento no Legislativo.

“Iniciamos um ciclo de seminários na Câmara que tem o objetivo de trazer informações pertinentes a nós, vereadores, e aos servidores. O primeiro realizado foi com a Secretaria de Assistência Social, que esclareceu dúvidas e nos trouxe informações. Gostaria de, também, agradecer ao Executivo pelo atendimento às demandas e, desde já, informo que a Secretaria de Turismo irá começar a traçar Plano de Desenvolvimento Turístico”, disse Brunoro, que também reiterou as homenagens feitas às mulheres e a Força de Segurança Pública.